Amicus Juris

Luíz Roberto Barroso

Bacharel em Direito pela UFRJ.

Master of Laws pela Universidade de Yale, EUA.

Doutor em Direito pela UFRJ

Há dois grandes modelos de cortes supremas ou de cortes constitucionais no mundo: um, representado pela Suprema Corte americana, na qual nos inspiramos; outro, representado pela Corte Constitucional alemã, que é o modelo que prevalece na Europa e foi seguido por democracias novas, como a da África do Sul.

No que diz respeito ao modo de investiura e ao prazo de permanência na Corte,  as diferenças essenciais são as seguintes. Na Alemanha, os juízes constitucionais (que correspondem aos nossos Ministros do Supremo) são nomeados pelo Poder Legislativo (não pelo Chefe do Executivo), com exigência de maioria de dois terços, e servem por um mandato fixo de 12 anos, sem possibilidade de recondução. O fato de serem nomeados pelo Legislativo, aliado ao quorum elevado de aprovação, não 

produz como consequência a politização da escolha, mas exatamente o contrário. Os partidos, como regra geral, veem-se na contingência de convergirem para um nome de consenso, que normalmente será um professor ou acadêmico respeitável. Ao final do seu mandato, esse juiz volta para a academia (e não para a advocacia).

Nos Estados Unidos, a nomeação é feita pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal. A importância do papel do Senado se manifesta, sobretudo, no cuidado com que o Presidente escolhe o nome que vai indicar, para não correr o risco de rejeição. Mas os casos de rejeição efetiva foram muito poucos. Nas décadas recentes, só o de Robert Bork, um professor e juiz considerado altamente qualificado, mas com posições de extrema-direita em questões raciais e de igualdade de gênero. Alguns outros (cerca de três ou quatro) retiraram o nome após reação negativa da opinião pública, como se passou com o que admitiu ter fumado maconha com os alunos; ou com a advogada do ex-Presidente W. Bush, por insuficiência técnica (Harriet Miers).

Portanto: no modelo alemão, indicação a indicação é do Legislativo e e há um mandato; no modelo americano, a indicação é do Presidente da República, com aprovação do Senado, e a investidura é vitalícia. Não existe aposentadoria compulsória e os Ministros (Justices), como regra geral, só deixam o Tribunal às vésperas de morrer ou morrem no cargo (como se passou como o William Rehnquist em 2005).

Há vantagens e desvantagens em cada um dos modelos. No caso da Suprema Corte americana, os Ministros servem por 20, 30 e até 40 anos. Isso descola o tribunal, mais intensamente, do processo político majoritário, isto é, da política eleitoral. Um Ministro atravessa diversos períodos presidenciais. Isso torna mais fácil que a Corte, em certas conjunturas, desempenhe o que se chama de papel ''contramajoritário''. Às vezes é bom, às vezes é ruim. Por exemplo: o Presidente Franklin Roosevelt se elegeu com uma plataforma de políticas sociais e de proteções trabalhistas, conhecidas como ''New Deal'', que previam uma série de intervenções do Estado na economia para enfrentar a Grande Depressão, na década de 30. A Suprema Corte, bem mais à direita que o Presidente, invalidou repetidamente leis sociais, invocando o direito de propriedade e a liberdade de contratar. Isso provocou uma grande crise política, Roosevelt tentou mudar a composição da Suprema Corte (mandou um projeto para aumentar o número de Ministros) e, após grande tensão, a Corte voltou atrás e mudou a sua jurisprudência, passando a aceitar como válida a legislação social. Artigo completo AQUI.