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terça-feira, 2 de agosto de 2011
Censura judicial é fenômeno crescente
A censura judicial "é um fenômeno crescente" na imprensa brasileira, adverte o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que defende o Estado na luta para derrubar a censura que o atinge há dois anos. Numa comparação com o passado, quando o jornal enfrentou duros desafios para informar, ele adverte: "Não são mais os agentes do Executivo, ou os esbirros policiais, que decretam um ‘psiu’ ao noticiário e à livre opinião". Em nossos dias, diz, "alguns equivocados juízes é que resolveram assumir esse lastimável papel".
Neste balanço de dois anos de peregrinação por tribunais, ele esclarece os dois pontos vitais da questão. Primeiro, que uma informação, se é de interesse público, deve prevalecer sobre o direito à privacidade. Segundo, que o direito de informar é intocável. Se houver eventuais abusos, o jornal que responda judicialmente. "Nunca a censura anterior à publicação, mas somente a solução indenizatória posterior à divulgação." Leia a entrevista que o advogado deu ao Estado AQUI.
Originalmente publicado no sítio http://www.estadao.com.br
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