Postagens
quarta-feira, 27 de julho de 2011
Resenha : “Dos Delitos e das Penas”
Cézar Elvin Laso, Advogado, pós graduando em Direito Penal e Processual Penal
Dos delitos e das penas, escrito por Cesare Bonesana, mais conhecido por Marques de Beccaria foi escrito em uma época em que era necessário um levante social contra a tradição jurídica reinante invocando a razão e o sentimento.
Tal obra tornou-se um estopim dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o julgamento imposto aos acusados, a tortura, o confisco, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios, estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos, condena o direito de vingança e toma por base o direito de punir, como utilidade social, declara a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos, assim como a separação do Poder Judiciário do Poder Legislativo.
Porem há que se destacar que, em alguns momentos sentimos que uma obra escrita no século 18, ainda é atual pois notamos a existência de princípios que fazem parte de nosso Direito hodiernamente, entre eles os princípios da legalidade penal, da anterioridade penal, a vedação da tortura, bem como a separação dos poderes.
A introdução do livro trata da distribuição das vantagens sociais e a problemática da concentração do poder em pequenos grupos em detrimento dos demais, e que, as leis que deveriam ser instrumentos capazes de regrar o convívio social, são na verdade instrumento de defesa de uma minoria que legisla em favor próprio.
Questiona ainda em sua introdução, a origem da pena bem como sua utilidade, destacando que ao legislar deve-se sempre estar margeando os sentimentos indeléveis do coração do homem. (p.18)
Todavia destaca que ninguém sacrifica parte de sua liberdade em favor único e exclusivo do bem comum, chegando à conclusão que a legislação e o apenamento surgiram da necessidade de defesa de um grupo social em detrimento de outro. Leia Mais.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Aldeia
-
África do Sul sediará Conferência Global pela Palestina: ‘Situação é pior do que no apartheid africano’, afirma organizador ao Barão de Itararé - De 10 a 12 de maio, em Joanesburgo O post África do Sul sediará Conferência Global pela Palestina: ‘Situação é pior do que no apartheid africano’, afirma...Há uma hora
-
STF suspende sanções contra governo do Rio por inadimplência - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu sanções aplicadas pela União ao estado do Rio de Janeiro por alegada inadimplência em pla...Há uma hora
-
Convenções partidárias: impugnação pelos pré-candidatos não escolhidos - O pré-candidato que se julgar preterido pelo partido pode impugnar a decisão da legenda e tentar sua candidatura?Há 6 horas
-
Casas Bahia é absolvida de poluição sonora por ruído de caixa de som - A denúncia, baseada em vistoria, foi considerada inválida devido a falhas técnicas na realização da medição e inconstitucionalidade da lei municipal aplicada.Há 7 horas
-
À margem da proteção: informalidade impacta saúde e segurança do trabalho - Quase 40 milhões de trabalhadores não têm carteira assinada no Brasil, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad ...Há 5 dias
-
Direito do Trabalho - [image: Saber Direito aborda o Direito do Trabalho] Saber Direito aborda o Direito do Trabalho O Saber Direito traz um curso sobre as normas trabalhistas ...
Há 5 dias -
A proteção a whistleblowers no sistema interamericano de direitos humanos: o caso Viteri Ungaretti - A Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou sua sentença no caso Viteri Ungaretti vs. Equador, de 27 de novembro 2023. Somente divulgada em 22 de m...Há 5 semanas
-
COMO USAR O CHATGPT NO DIREITO E NA APRENDIZAGEM – MATERIAL DA LIVE - No dia 12/12/2023, eu (George Marmelstein) e o juiz federal Márcio Cavalcante, a mente brilhante por trás do Dizer o Direito, gravamos uma live para conver...Há 4 meses
-
Por quê tanta cumplicidade desse "mundo ocidental" onde somos periferia? - Na Palestina, o massacre continua. Verdadeiro genocídio, mais de três mil crianças entre os vinte mil mortos. A mídia empresarial obedece os poderes econôm...
Há 6 meses -
Boletim informativo: Festival Waratiano 19-3-22 - *Valiosa contribuição de Joyce Gomes!* *Boletim informativo 01:* @espaco_warat Texto: O festival contou com mais de 4hrs de programação, te...
Há 2 anos -
Para entender a guerra na Ucrânia – há um vencedor - "Pense como um império: uma guerra prolongada de um adversário poderosos contra um terceiro é do interesse imperial e deve ser estimulada s...Há 2 anos
-
Bahwa home schooling adalah sumber daya yang berguna - Melihat ke dalam home schooling peraturan untuk kondisi anda sebelum memutuskan lebih dari satu program *lembaga psikologi jogja*. psikolog jogja murah mem...
Há 2 anos -
O particular 07 de setembro de 2021: ensaio sobre a cegueira - "Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara" José Saramago (1922-2010) Como celebrar a independência política do Brasil que, quase 200 anos depois, s...
Há 2 anos -
A imbecilização na falta de Marx - Antes do fim da União Soviética o marxismo já havia caído em desprestígio. É que muitos marxistas, mesmo os bons, haviam repetido jargões demais, lugares...Há 3 anos
-
-
Apresentação IX colóquio IJI - CCI - [image: Divulgue seu blog!] Informe o código: *1035* Faça pontos, ganhe brindes
Há 5 anos -
The New 12 Inch MacBook - Get Your New 12 Inch MacBook Free Here Now! MacBook is a very profitable program for the participation of all who wish to win fabulous prizes. This competi...Há 5 anos
-
-
Balanço de 2017 - Estamos prestes a iniciar nossas atividades de 2018, mas antes de começar, gostaríamos de compartilhar um pouco do que foi o nosso 2017 e as perspectivas p...Há 6 anos
-
GOLPE DE JANOT 1: Se Senado acatar suspensão de Aécio, que feche! - Não só isso. Também será preciso se ajoelhar ao menos três vezes por dia, com o rosto voltado para a Procuradoria-Geral da RepúblicaHá 6 anos
-
-
Luiz Fernando (Beira-Mar): esse cara sou eu! - Fernando Quevedo / Agência O Globo) *Luiz Fernando (Beira-Mar): esse cara sou eu!* Gerivaldo Neiva (Juiz de Direito, Ba) Conheci Luiz Fernando da Costa,...
Há 7 anos -
O profeta e a revolução - Fui a Jaraguá do Sul visitar um cliente, coisa que raramente faço, e fui de terno e gravata, coisa que jamais voltarei a fazer. Quando sai da fábrica era o...Há 7 anos
-
Embaixada da França tem vagas em Paris para advogados - Embaixada da França tem vagas em Paris para advogados.
Há 7 anos -
-
O GOLPE JÁ ACONTECEU! - Por Júlio Pegna Estive nas manifestações dos dias 18 e 31 de Março. Ao lado de movimentos sociais organizados, sindicatos, associações, jovens, velhos, ...Há 8 anos
-
Audiência de Apresentação: do rabisco ao desenho. - Em abril deste ano, representando o Conselho Penitenciário e acompanhado do amigo Fábio Ataíde, grande magistrado e criminólogo, entrei em uma reunião na...Há 8 anos
-
Amanhecer Contra a Redução - Floripa - Inspirados pela campanha No A La Baja do Uruguai e ao evento Amanhecer Contra a Redução do Rio de Janeiro, chegou a hora de Florianópolis se manifestar ...
Há 8 anos -
....Juízes para a Democracia cobra mais Defensores Públicos no Paraná..... - *AJD exige estruturação da Defensoria Pública no Paraná e nomeação dos aprovados* O presidente do Conselho Executivo da *Associação Juízes para a Dem...Há 8 anos
-
Antes era mais fácil. - Houve um tempo em que as mulheres consideradas de família não votavam e nem trabalhavam. Pelo menos, não recebiam para trabalhar. Ficavam lá, nos afazer...
Há 9 anos -
10 Perguntas e Respostas sobre Pensão Alimentícia - As perguntas mais comuns sobre pensão alimentícia! Confira! Sua dúvida pode estar respondida aqui! São muitas as dúvidas sobre pensão alimentícia, aqui r...Há 9 anos
-
Muitas mudanças no Metablog - O Metablog Jurídico mudou de nome e de casa. A partir de agora, ficará hospedado no portal do Grupo Estado, com o nome de *Direito e Sociedade*, no seguint...Há 11 anos
-
Os três abraçados, nos jardins imperiais da mansão de Maluf - *O TESTE DO SOFÁ E O GAROTO DE MALUF* *Malu Fontes* Poucas imagens do jornalismo causaram tanto alvoroço e repercussão nos últimos tempos quanto as foto...
Há 11 anos -
Caminho das pedras: acesso ao novo endereço - Autor(Fred) - Alertado por alguns leitores que não estavam conseguindo ter acesso ao novo endereço do Blog, pedimos help ao pessoal da tecnologia. A falha foi sanada. ...Há 12 anos
-
Criminologia de Garagem # 4 - No Programa # 4 o tema de debate é o *Neo-Inquisitorialismo*. Para além das questões processuais, a discussão envolve a mentalidade e cultura inquisitória...
Há 12 anos -
Carnaval de Salvador: “apartheid” e seletividade em uma ilha de brancos cercada por uma corda de negros. - Ignoro o critério dos órgãos responsáveis pelo Carnaval de Salvador, para estabelecer o percurso dos Blocos, Trios Alternativos, Independentes ou qualquer...Há 12 anos
-
Paridade de Armas - Artigo - Paridade de armas: uma garantia de todos. *Artigo do defensor público Alexandre Brandão Rodrigues, chefe de Gabinete da Defensoria Pública do Est...Há 12 anos
-
-
-
-
-
-
-
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado por comentar! Deixe suas impressões sobre o que acabou de ler, além de indicações de outros textos sobre o mesmo tema.